Última atualização: julho de 2026
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Os presentes termos regulam a venda à distância de vestuário profissional através do site. Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estas condições.
Todos os preços são apresentados em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal continental (23%). Os custos de envio são apresentados separadamente antes da conclusão da compra.
A Empire Uniforms pratica preço único durante todo o ano e não realiza campanhas de desconto sobre a coleção regular. O preço aplicável é o publicado no momento da encomenda.
Encomendas de três ou mais peças beneficiam de uma condição de equipa, aplicada automaticamente no momento da compra e refletida no valor final da encomenda. Esta condição é permanente e não constitui campanha promocional.
A encomenda considera-se aceite após confirmação do pagamento e envio do email de confirmação. Reservamo-nos o direito de recusar ou anular encomendas em caso de indisponibilidade de stock, erro manifesto de preço ou suspeita de utilização fraudulenta, com reembolso integral.
Aceitamos cartão de crédito e débito (Visa, Mastercard), MB WAY, Multibanco e carteiras digitais. O processamento é efetuado por prestador de pagamentos certificado, em ambiente encriptado. A Empire Uniforms não tem acesso aos dados completos do meio de pagamento.
As peças são produzidas em séries curtas. A indicação de disponibilidade no site é atualizada regularmente, mas não constitui garantia absoluta de stock. Em caso de rutura após a encomenda, o cliente é contactado no prazo de 2 dias úteis e pode optar por aguardar a reposição ou receber reembolso integral.
Os prazos e custos de entrega constam da página Envios e devoluções. Os prazos são indicativos e contam-se em dias úteis a partir da confirmação do pagamento. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente no momento da entrega.
Nos termos do DL n.º 24/2014, o cliente consumidor dispõe de 14 dias, a contar da receção, para resolver o contrato sem indicação de motivo. As condições e exceções aplicáveis, nomeadamente quanto a peças com bordado personalizado, constam da página Envios e devoluções.
As peças beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos aplicável a bens de consumo, nos termos do DL n.º 84/2021. A garantia não cobre desgaste normal de utilização nem danos resultantes de incumprimento das instruções de conservação indicadas na etiqueta.
O cliente que solicite bordado de nome, cargo ou logótipo declara ser titular dos direitos sobre os elementos fornecidos, ou estar autorizado a utilizá-los, e responde por qualquer violação de direitos de terceiros.
Todos os conteúdos do site, incluindo textos, fotografias, marcas, modelagens e identidade visual, são propriedade da Empire Uniforms e não podem ser reproduzidos, no todo ou em parte, sem autorização escrita.
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios (RAL). Consulta a lista de entidades disponíveis em www.consumidor.gov.pt. Está também disponível a plataforma europeia de resolução de litígios em linha.
Aos presentes termos aplica-se a lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio é competente o foro da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.